Publicidade e propaganda na advocacia: 5 dicas para evitar erros
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Publicidade e propagando na advocacia: 5 dicas para evitar erros

Frequentemente há uma confusão entre os termos publicidade e propaganda na advocacia, o que pode levar a erros que ferem as normas éticas e legais da profissão.

Se você atua na área de Direito, entende que divulgar os seus serviços é crucial para atrair clientes e conquistar os melhores resultados, não é mesmo?

Contudo, quando se trata deste tema, é comum que se cometam alguns erros.

Leia este conteúdo para eliminar as suas dúvidas e evite infringir as regras estabelecidas pela OAB.

Que tipo de publicidade o advogado pode fazer?

A publicidade na advocacia é um tema que vem ganhando cada vez mais destaque entre os profissionais da área, principalmente com o advento do marketing jurídico e das mídias sociais.

A sua principal finalidade é a divulgação dos serviços oferecidos pelo escritório ou advogado, informando o público sobre as áreas de atuação e os benefícios de contratá-los. 

Já a propaganda tem um teor mais persuasivo, com abordagens mais diretas e apelativas, ou seja, tem características inadequadas segundo o Código de Ética e Disciplina.

No entanto, é importante ressaltar que a regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia surgiu justamente para criar parâmetros.

Leia no próximo tópico.

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Qual a diferença entre publicidade e propaganda para o provimento 205 da OAB?

O Provimento 205/2021 da OAB estabelece as regras para a publicidade na advocacia. Além disso, também é responsável por trazer clareza e flexibilidade ao tema. 

Ele surgiu para atender as necessidades contemporâneasdos advogados e escritórios, que atualmente podem fazer muito mais do que apenas informar sobre os seus serviços.

Obviamente ainda existem limitações para manter a imagem da profissão, mas várias proibições deixaram de fazer sentido dentro e fora do mundo jurídico do século XXI.

Por exemplo, entre as principais alterações em substituição ao Provimento 94/2000, podemos mencionar a permissão de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação.

O que mudou na publicidade da advocacia?

Antes do Provimento 205/2021, a publicidade e propaganda na advocacia se regulamentavam pelo Provimento 94/2000, considerada uma norma bastante restritiva.

Por exemplo, a divulgação dos serviços do escritório era permitida apenas em veículos de comunicação especializados, como revistas e jornais jurídicos.

Já o Provimento 205/2021 trouxe uma abordagem mais atualizada em relação ao uso de mídias sociais, sites e tecnologia na advocacia, entendendo o marketing jurídico, como um mecanismo essencial hoje em dia.

Além disso, o novo texto define de forma objetiva o que é considerado publicidade e propaganda na advocacia, evitando possíveis confusões e interpretações equivocadas. 

Em resumo, o Provimento 205/2021 reforça a ética e a transparência na prestação dos serviços jurídicos, assim como permite aos advogados o uso dessas ferramentas para se promoverem e atrair clientes, desde que sigam uma série de regras e princípios éticos. 

O que pode em termos de publicidade e propaganda na advocacia?

Discrição, moderação, ausência de apelo mercantilista ou sensacionalista, são algumas das boas práticas recomendadas aos advogados e escritórios.

Confira o que pode em termos de publicidade e propaganda na advocacia, segundo as normas do Provimento 205/2021 da OAB:

  • Informações básicas sobre o escritório ou advogado, como nome, endereço, telefone e áreas de atuação;
  • Especializações e titulações profissionais reconhecidas;
  • Publicar artigos em jornais, revistas e sites especializados, desde que tenham caráter informativo e educativo;
  • Ter um site ou blog otimizado com técnicas de Search Engine Optimization (SEO) para melhorar a visibilidade online;
  • Participar de eventos e palestras para divulgar informações sobre o escritório ou sobre temas jurídicos;
  • Utilizar o marketing de conteúdo, desde que não ocorra captação de clientela ou o emprego excessivo de recursos financeiros;
  • Anúncios em meios de comunicação, exceto rádio, cinema, TV e outdoors;
  • Patrocinar eventos culturais, sociais e esportivos.

Vale lembrar que todas essas ações devem estar dentro das normas éticas e legais estabelecidas pela OAB, para evitar qualquer tipo de infração ou irregularidade.

Quais são os limites da publicidade para o a advogado?

De modo geral, até fora da esfera do Direito, é comum haver confusão entre os termos publicidade e propaganda.

Para evitar cometer erros na publicidade e propaganda na advocacia, é importante que os profissionais estejam sempre atentos às atualizações dos órgãos reguladores e algumas medidas que podem ajudar são:

1. Conheça as normas da publicidade e propaganda na advocacia

É essencial que o advogado ou escritório de advocacia conheça as normas estabelecidas pela OAB, principalmente o documento mais recente sobre o tema abordado, atualmente o Provimento 205/2021.

De certa forma, é uma novidade, uma vez que o provimento anterior foi usado por mais de 20 anos e ainda há muita confusão e dúvidas em volta do assunto. 

2. Seja transparente e honesto com os clientes

A clareza e a objetividade devem ser o pilar da sua comunicação, por isso, evite usar linguagem técnica e complexa, para não induzir erros, equívocos ou expectativas irreais.

Além disso, seja honesto sobre suas habilidades e experiência e lembre-se de que a transparência e a ética são fundamentais para construir uma reputação sólida e confiável na área jurídica. 

Sendo assim, sempre coloque os interesses de seus clientes em primeiro lugar e mantenha uma conduta profissional que reflita os mais altos padrões éticos da profissão.

3. Não utilize termos sensacionalistas

O uso de termos sensacionalistas ou apelativos pode ser considerado infração ética e legal.

Alguns exemplos que devem ser evitados na publicidade e propaganda na advocacia são:

  • O melhor advogado do país;
  • Resultados garantidos;
  • Inigualável expertise jurídica;
  • Soluções milagrosas para seus problemas jurídicos;
  • Advogado invencível;
  • A defesa mais agressiva e implacável;
  • Vitórias esmagadoras em tribunais;
  • Advogado das estrelas;
  • Descontos imperdíveis nos honorários;
  • Advogado que nunca perde um caso.

4. Evite comparações com outros profissionais

A comparação com outros profissionais ou escritórios pode ser considerada antiética na publicidade e propaganda na advocacia, por isso se concentre apenas no seu próprio trabalho e resultados.

Afinal, cada advogado tem sua própria experiência, habilidades e abordagem, não é mesmo? Desse modo, a comparação direta pode ser prejudicial e inadequada. 

É muito mais produtivo comunicar o valor que você oferece aos clientes, enfatizando seus conhecimentos e comprometimento em atender às necessidades jurídicas de forma eficaz e ética.

5. Foque no conteúdo informativo e relevante

O conteúdo informativo e educativo pode ser utilizado como estratégia de marketing, desde que não se confunda com a mera propaganda ou mercantilização.

Essa abordagem permite que você demonstre seu conhecimento e se estabeleça como uma autoridade confiável no campo jurídico. 

Lembre-se sempre de manter a seriedade e a responsabilidade exigidas pela profissão, evitando qualquer prática que possa comprometer a ética e a integridade do seu trabalho como advogado.

Ao seguir essas dicas, é possível evitar possíveis confusões entre publicidade e propaganda na advocacia e manter-se dentro dos limites éticos e legais da profissão.

Publicidade e propaganda na advocacia: 5 dicas para evitar erros

Como fazer propaganda de escritório de advocacia?

A propaganda de escritório de advocacia deve seguir as diretrizes estabelecidas pela OAB, garantindo a sua adequação às normas vigentes.

Algumas estratégias que podem ser adotadas estão listada a seguir!

1. Utilizar as redes sociais

As redes sociais são ótimas ferramentas para divulgar o escritório de advocacia, desde que sejam respeitadas as regras do Provimento 205/2021. É possível publicar conteúdos úteis e relevantes, como, por exemplo:

  • Orientações sobre leis e atualizações jurídicas, explicações sobre processos legais, direitos e deveres, mudanças nos regulamentos ou decisões judiciais;
  • Resumos de casos interessantes ou situações jurídicas que você tenha lidado, sempre respeitando a confidencialidade dos clientes; 
  • Realize sessões de perguntas e respostas em suas redes sociais, onde você pode responder a perguntas dos seguidores sobre questões legais gerais;
  • Ofereça dicas práticas relacionadas ao seu campo de atuação, com dicas sobre leis e direitos, além de divulgar serviços e novidades do seu escritório.

2. Criar um site ou blog

Ter um site ou blog é uma excelente forma de divulgar o escritório de advocacia, desde que a publicidade seja discreta e ética. 

No site, é possível incluir informações sobre o escritório, áreas de atuação, currículo dos advogados, entre outros dados relevantes.

Compartilhe artigos escritos por você ou por outros profissionais jurídicos respeitados e se certifique de que os conteúdos estejam alinhados com as expectativas do seu público.

3. Participar de eventos e palestras

Participar de eventos e palestras relacionados à área jurídica pode ser uma forma eficiente de divulgar o escritório de advocacia e fazer networking.

Durante esses eventos, seja engajado, interaja com os participantes e esteja preparado para compartilhar informações valiosas que possam agregar valor aos presentes. 

Não esqueça de levar materiais promocionais permitidos pela publicidade e propaganda na advocacia, como cartões de visita, para facilitar a troca de contatos e relacionamento com potenciais clientes.

4. Investir em marketing de conteúdo

O marketing de conteúdo é uma estratégia que consiste em produzir conteúdo útil e informativo para o público-alvo, sem fazer propaganda direta do escritório. 

É possível produzir artigos, vídeos, infográficos e outros materiais que ajudem a esclarecer dúvidas e informar sobre temas jurídicos relevantes.

No entanto, é importante lembrar que a propaganda de escritório de advocacia deve ser moderada e ética, não podendo ter caráter sensacionalista ou mercantilista. 

O objetivo é que se informe os clientes sobre os serviços oferecidos, sem que se fira a dignidade da profissão ou promover a captação de clientela de forma indevida.

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Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.

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