O custo de um processo judicial pode variar muito a depender da demanda. O advogado precisa estar atento a esses valores para poder repassar aos seus clientes. As pessoas que você atende precisam ter noção de que estas despesas não se confundem com os honorários.

Desse modo, é essencial explicá-los com clareza, bem como prever em contrato que elas são arcadas pelo autor. 

Acompanhe a leitura, entenda qual é o custo de um processo judicial e qual o preço médio de uma ação!

Quais são os custos de um processo judicial? 

O advogado precisa ter em mente tudo o que deve ser considerado no custo de uma ação judicial. Falar em valores se torna complicado, visto que cada estado pode ter os seus. Ainda, podem ser alterados anualmente.

Sendo assim, é importante que o advogado tenha tudo anotado para pesquisar os valores depois. Os custos de um processo envolvem, por exemplo:

• Custas para citação da parte contrária;
• Impressão da contrafé (alguns estados imprimem e enviam ao réu);
• Mandato: há cobrança de uma taxa para a Carteira de Previdência dos Advogados;
• Custas iniciais: corresponde a 1% sobre o valor da causa. Cada estado pode ter um piso diferente. Os valores respeitam as regras de fixação do valor da causa;
• Juros: a condenação é corrigida mensalmente.

Esses são apenas alguns dos custos que o cliente terá em relação ao seu processo. Importante detalhá-los no contrato.

Vale lembrar que, além desses gastos para iniciar e manter o processo, é importante prever despesas com: impressões, deslocamentos, dentre outros que possam surgir.

E os honorários?

Os honorários advocatícios não se confundem com as despesas mencionadas acima. Deixe claro para o seu cliente que os valores cobrados pelo judiciário são para o andamento da causa e não ficam com ninguém. Os honorários, por outro lado, é o valor que você cobra para prestar seus serviços. 

Informe no contrato que, além dos honorários contratuais, há também as obrigações financeiras com a justiça e os honorários de sucumbência, cobrados da parte contrária em caso de êxito na ação. 

Quem paga os custos de um processo judicial?

Conforme o artigo 82 do CPC, quem paga os custos do processo são as partes. Elas devem custear a ação desde o início até a sentença final, inclusive em caso de execução: 

Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

§ 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

No entanto, o artigo 86 diz que caso ambas as partes sejam vencedores e vencidas, as custas serão divididas entre elas. Além disso, o parágrafo único define que se um dos litigantes sucumbirem em parte mínima, o outro responderá por inteiro pelas despesas e pelos honorários:

Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

O artigo 88 defende que as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados em procedimentos de jurisdição voluntária. 

Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

Por fim, o artigo 89 deixa claro que, em juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas de forma proporcional:  

Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.

Ou seja, é importante observar esses artigos e analisar cada caso para definir quem será o responsável por arcar com as despesas do processo.

Como tornar um processo menos custoso?

Algumas pessoas procuram saber quanto custa um processo judicial no Brasil para poderem se organizar e analisar a viabilidade da propositura da ação. Se o cliente acredita que o valor total, envolvendo custas, honorários e outras despesas é muito alto, é possível avaliar o que pode ser feito para diminuir os custos. 

A primeira alternativa é verificar se ele se encaixa nos requisitos para requerer a justiça gratuita. Caso sim, isso pode tornar o processo menos oneroso.

A segunda opção é tentar resolver o conflito por via extrajudicial. Em muitas situações, tentar solucionar fora do âmbito judiciário pode ser uma solução mais rápida e menos onerosa. Recorrer à mediação e à arbitragem, por exemplo, pode ser uma maneira mais simples de deliberar sobre a questão.

Como cobrar esses valores?

Os advogados e seus representados costumam negociar os honorários e o pagamento das custas para o poder judiciário de diferentes maneiras.

A mais comum é enviar ao cliente o que ele precisa pagar conforme o processo está em andamento. Assim, sempre que surge uma despesa, o profissional entra em contato e solicita o pagamento de uma determinada custa.

Existem profissionais que costumam calcular um valor e pedem para o cliente pagar antecipadamente ou o cobram ao final. Nesses casos, muitos procuram deixar claro que o valor acordado pode ser acrescido caso surjam despesas não previstas.

Quanto custa em média um processo judicial?

Sempre que alguém lhe pergunta quanto custa um processo no Brasil, é difícil dar uma resposta concreta. Tudo depende de diversos fatores, sendo complicado prever um valor exato logo de início.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizou acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008 e, em 2011, divulgou o Comunicado IPEA 83, referente ao custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal. 

Embora a pesquisa seja antiga e demonstre dados apenas de processos de execução fiscal que tramitam na Justiça Federal, ela pode dar uma noção do tempo de tramitação e o valor médio de uma ação judicial. O Comunicado IPEA 83 apresenta também os principais objetos do tipo de ação analisado.

Naquela época, o Instituto concluiu que o custo médio total de um processo de execução fiscal era de R$4.685,39.

Mesmo que não traga informações de processos diversos em todas as esferas judiciais, foi essa pesquisa que mostrou, pela primeira vez, o valor médio de uma ação. 

Verificar o custo de um processo judicial e entender como calculá-lo é primordial para evitar desentendimentos com o cliente e prejuízos financeiros tanto para ele quanto para você. É importante ser claro e alertar previamente o cliente sobre essas custas, de modo a auxiliá-lo na decisão final dele. 

Em muitos casos, resolver por outras vias pode ser menos custoso e mais rápido. Portanto, seja sincero e não tenha medo de demonstrar todos os custos que ele pode ter que se responsabilizar e eventuais alternativas para evitá-los.

Continue aprimorando suas habilidades no exercício da advocacia e veja 6 passos para conseguir fazer uma boa negociação de honorários!