Todo advogado sabe que os honorários advocatícios são a principal fonte de renda da sua profissão. Contudo, para evitar maiores problemas é preciso obedecer certas regras já estabelecidas. Além disso, elas auxiliam o profissional a estabelecer os valores ideais para evitar prejuízos em cada causa.
O profissional jurídico que não compreende bem o funcionamento das cobranças corre sérios riscos. Em outras palavras, ele pode não apenas prejudicar sua carreira com ganhos não satisfatórios como desvalorizar a profissão como um todo.
Afinal de contas, nenhum advogado acha agradável ver outro colega cobrando muito pouco pelo seu trabalho ou até mesmo trabalhando de graça. Todo profissional deve ter seu esforço e seus estudo valorizados profissionalmente.
Tal situação pode até mesmo parecer banal, mas pode levar a um ciclo de desvalorização profissional que afeta não só os rendimentos pessoais como afetar a qualidade dos serviços oferecidos em todo o mercado jurídico.
Com cada vez mais profissionais oferecendo serviços abaixo do preço, os advogado se veem obrigados a assumirem um ritmo de produção para o qual não estão preparados. A consequência é a geração de uma cultura de alta produção sem atenção devida à qualidade empregada.
Em outras palavras, conhecer em detalhes como ocorre a cobrança dos honorários pode não só melhorar a estabilidade financeira do seu escritório como afetar positivamente todo mercado jurídico.
Portanto, continue a leitura do artigo para entender mais sobre esse assunto tão fundamental e veja como aumentar ainda mais seus rendimentos!
Quais são os tipos de honorários?
Os profissionais jurídicos podem receber mais de um tipo de honorários a depender da situação que se apresenta. Abaixo estão listados os 4 tipos de honorários advocatícios existentes:
- Honorários contratuais;
- Honorários sucumbenciais;
- Honorários arbitrados;
- Honorários assistenciais.
Os diferentes tipos de honorários advocatícios atendem a regras específicas. Desse modo, cada um é utilizado em situações distintas de acordo com a realidade do fato.
Se você deseja entender melhor sobre cada um deles, há outro texto no blog que traz informações mais detalhadas:
Como já dito antes, os honorários advocatícios são a remuneração que os advogados recebem pelos serviços jurídicos prestados aos seus clientes. Desse modo, muitosse referem a eles como o salários dos advogados.
Contudo, é importante notar que existem formas diversas pelas quais o advogado pode obter sua remuneração. Advogados empreendedores que buscam modos de renda paralela ao honorários têm se tornado comuns.
Desde a prestação de consultorias ou outros serviços diversos até a adoção de um planejamento estratégico, todas essas são características de uma atuação empreendedora e que podem render bons frutos financeiros.
Entretanto, muitos profissionais jurídicos ainda preferem se ater ao modo clássico de receber por seu trabalhos. Existem diversos motivos para isso. Um deles é que o honorários estão previstos em lei, logo, todos devem respeitá-los por serem um direito.
Embora existam essas quatro modalidades, nem sempre elas são utilizadas por todos os profissionais devido às suas especificidades. Na prática, quando se fala em honorários advocatícios, na grande maioria das vezes os profissionais se referem aos honorários contratuais.
Por esse motivo, nesse artigo vamos abordar justamente sobre eles. Essa escolha se dá principalmente pelo fato de que ele pode ser o mais comum no dia a dia da profissão.
Qual o valor cobrado de honorários advocatícios?
Talvez essa seja a maior dúvida de grande parte dos profissionais jurídicos. Entretanto, é importante que o advogado esteja atento às regras que devem ser consideradas antes de fazer a precificação a fim de evitar maiores problemas em um futuro próximo.
A saber, o artigo 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece os critérios necessários para elaborar o preço dos serviços jurídicos (em outras versões, o disposto abaixo está no artigo 36):
Art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Art. 49. Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes:
I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;
II – o trabalho e o tempo a ser empregados;
III – a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros;
IV – o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para este resultante do serviço profissional;
V – o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente eventual, frequente ou constante;
VI – o lugar da prestação dos serviços, conforme se trate do domicílio do advogado ou de outro;
VII – a competência do profissional;
VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos.
Ou seja, o código não define um valor específico e esse é totalmente subjetivo. Desse modo, cada profissional ou escritório deve ter sua própria tabela de honorários para utilizar no seu dia a dia de trabalho a fim de otimizar o processo de precificação.
Por esse motivo, no momento de montar a tabela de precificação dos honorários advocatícios o gestor do escritório e sua equipe precisam considerar todos os aspectos citados acima. Desse modo, o time do escritórios terá um guia afetivo para facilitar suas ações e organizar a gestão financeira.
Além disso tudo, também é muito importante que os profissionais se atentem aos valores mínimos e máximos que podem ser fixados.
Como funciona os 30% do advogado?
O valor de referência mínimo para precificação dos honorários advocatícios está na tabela elaborada pela OAB. Contudo, cada um dos estados da federação também possui uma tabela específica.
Essas tabelas, podem ser bem discrepantes entre si, portanto os escritórios precisam estar atentos de acordo com seu local de atuação. Além disso, escritórios que atuam em mais de um estado precisam redobrar sua atuação no momento da precificação dos seus serviços para seus clientes.
O ideal é que todo profissional, seja ele autônomo ou colaborador de um escritório, siga o que as tabelas dos estados em que atua dispõe a fim de manter o equilíbrio no mercado jurídico e ainda conseguir ter um retorno que valha o esforço aplicado.
É normal e bastante comum que alguns profissionais cobrem abaixo do valor estabelecido nas tabelas, tanto a da OAB quanto a dos estados, enquanto iniciantes. É até possível entendermos os motivos, mas o ideal é tentar se pautar sempre por elas.
Como funciona a tabela de honorários da OAB?
Por outro lado, é importante notar que a tabela da OAB é apenas um parâmetro e não precisa ser sempre seguida à risca.
É sempre bom lembrar que, em certos casos, a cobrança de valores abaixo do estipulado pode ser considerada lícita. Isso se dá normalmente quando o cliente realmente não tem condições de pagar o mínimo estabelecido nas normativas superiores.
Em outras palavras, o advogado deve sempre evitar cobrar abaixo dos valores estabelecidos na tabela nas situações que forem pertinentes e escusando as excessões. Inclusive, também é importante ter em mente que o advogado pode até mesmo ser denunciado por algum colega e sofrer sanções por essa atitude.
Pois, como dito anteriormente, em alguns casos, essa cobrança pode ser justificável. Busque estar sempre informado sobre as tabelas tanto da OAB quanto dos estados em que você atua e conhecer as situaçoes em que podem ser cobrado valores menores que o usual.
O que o advogado pode cobrar do cliente?
A tabela da OAB não traz um valor máximo sobre o que pode ser cobrado pelo advogado. No entanto, o sugerido por ela pode ser majorado conforme você for adquirindo experiência e conhecimento. Quanto mais qualificado você for, maior pode ser o valor dos seus honorários contratuais.
Existe ainda algo que é fundamental ter sempre em mente por ser fundamental. O valor dos seus honorários contratuais somados aos de sucumbência, nunca poderão ser superiores ao que a parte pode receber no processo.
Em outras palavras, seu ganhos como advogado não podem superar os do seu cliente.
Ainda que não esteja estabelecido em nenhum código, existe uma regra que deve se seguida à risca por todo profissional jurídico: bom senso. Não vale a pena cobrar um preço exorbitante ou que seja considerado fora da realidade para o público com o qual você trabalha.
Além da dificuldade que essa atitude trará para sua captação de clientes, será muito difícil manter um capital de giro saudável com causas caras e longas. Muitas vezes é melhor um número grande de causas de valor baixo do que poucas de alto valor.
Sempre avalie bem a situação do financeiro do seu escritório e quais os objetivos e metas estipulados para trazer o equilíbrio dos seus honorários.
Pode cobrar abaixo da tabela OAB?
A tabela da OAB traz os valores mínimos e a média cobrada em diferentes serviços que os advogados prestam. Dessa forma, ela é um guia confiável tanto para profissionais jurídicos quanto para clientes.
Contudo, vale a pena lembrar que os valores podem sofrer alterações de acordo com as circunstâncias descritas anteriormente.
Em outras palavras, embora não seja obrigatório segui-la à risca, é importante observá-la para não cobrar valores distantes do que ela determina. Além disso, os clientes têm noção de qual valor é cobrado para cada serviço e avaliar se que o advogado está exigindo é condizente com a situação apresentada.
Os advogados iniciantes podem se sentir inseguros de considerar os valores da tabela devido à falta de experiência.
No entanto, é importante valorizar a profissão e o tempo investido na faculdade para qualificação. Não tenha medo de cobrar pelo seu trabalho. Afinal ela é fruto de muita esforço e tempo dedicados exclusivamente a isso.
Pode ser até que advogados iniciantes acreditem, em muitos casos, ser impossível aplicar os valores constantes na tabela.
Todavia, sempre que for possível, observe o que ela dispõe para ter uma noção do quanto pode cobrar e se o seu orçamento está muito longe do estipulado. Essa é uma ótima forma de buscar a valorização da própria mão de obra e reconhecer sua aplicação técnica.
Os estados costumam renovar os valores das suas tabelas anualmente. Por isso, busque verificar as atualizações para reformular o seu preço para o ano seguinte.
Como funciona o pagamento dos honorários advocatícios?
Você não precisa se prender a uma única forma de cobrança. Dependendo das situações, é possível combinar com o cliente a maneira que fica mais fácil para ele lhe pagar.
O advogado pode cobrar os honorários advocatícios, por exemplo:
- No início do processo, cobrando um valor acordado entre você e o cliente;
- Combinar com o cliente os valores conforme atos ou fases processuais;
- Estipular o valor no final do processo no caso de ter obtido êxito, dentre outras.
Ainda, é possível realizar uma combinação dessas maneiras. Essas são apenas algumas formas que você pode cobrar para ingressar com uma ação.
Além disso, é importante que o profissional cobre pela consulta que faz. Há quem cobre no início e outros que definem que o valor pode ser pago no final caso o cliente peça para entrar com alguma ação.
A maneira, o momento e o preço cobrado é totalmente negociável com o cliente. Ambas as partes podem chegar a um acordo que seja benéfico para os dois.
Como fazer um contrato de honorários advocatícios?
O contrato de honorários precisa ser o mais completo possível em relação aos serviços que serão prestados, os valores acordados, a forma e o momento de pagamento.
Deixe claro também como o cliente será avisado da data de vencimento dos honorários ou prestações acordadas.
Explique tudo o que está incluído no preço que será cobrado. O cliente precisa entender que o valor está baseado em situações bem definidas. Dessa maneira, evita-se desentendimentos e surpresas desagradáveis.
Sendo assim, estipule em contrato:
- Todos os serviços jurídicos que serão prestados;
- Preço dos honorários, forma de pagamento e data de vencimento;
- Cláusula penal que será aplicada em caso de não pagamento.
Lembre-se de deixar o cliente ciente de que não estão inclusos no valor dos honorários os custos com: taxas, emolumentos, deslocamento, custos com cartório e atividades extrajudiciais, dentre outros.
Os advogados não podem ter dúvidas sobre esse assunto.
É essencial saber seu valor, conhecer seu público-alvo e oferecer diversas alternativas de pagamento para poder cobrá-los com segurança e sem medo de perder o cliente.
Agora que você aprendeu sobre honorários advocatícios, veja o modelo de ação de cobrança de honorários da ADVBOX para você utilizar caso precise cobrá-los judicialmente!
