Os princípios gerais do direito representam a base de um ordenamento jurídico. Inclusive, eles possuem uma importância enorme para o Direito. Desse modo, é obrigação de todo jurista conhecê-los, inclusive os mais utilizados.
Um bom conhecedor das leis precisa saber interpretar e entender o que cada princípio defende. Até porque, quem não sabe o que eles representam, dificilmente consegue sustentar alguma tese baseada neles.
Nesse artigo, você aprenderá sobre os princípios gerais do direito e conhecerá alguns dos mais aplicados. Acompanhe a leitura para adquirir novos conhecimentos sobre esse assunto!
O que é um princípio?
Antes de falar dos princípios gerais do direito, é importante entender bem o que é um princípio.
Um princípio pode ser compreendido como o fundamento de uma norma jurídica. Eles são os pilares do direito e podem não estar definidos em nenhum diploma legal.
Eles inspiram a criação das normas, tendo a função de instruir o legislador no momento de fundamentá-las.
Conforme Maurício Godinho Delgado:
O princípio traduz, de maneira geral, a noção de proposições fundamentais que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e que, após formadas, direcionam-se à compreensão, reprodução ou recriação dessa realidade.
Para esse doutrinador, os princípios se formam na consciência das pessoas de uma determinada sociedade. Sendo assim, no momento de criar as leis, eles serão sempre observados primeiro.
Os princípios são mais que regras. Eles podem estar incorporados no imaginário e nas crenças. Além de estabelecer limitações, fornecem diretrizes para embasar a compreensão e interpretação legislativa.
Nesse sentido, a violação de um princípio pode ser mais grave do que o não cumprimento de uma regra. Isso porque a sua violação ofende não apenas uma lei, mas todo um sistema.
Princípios informam, orientam e inspiram as regras. Devem ser observados no momento da criação, interpretação e aplicação das normas.
O que são os princípios gerais do direito?
Os princípios gerais do direito são como orientações e servem como um guia norteador da política, do direito e até da prática jurídica. Por serem princípios, podem ter interpretações diferentes e serem compostos de subjetividade e de conteúdo valorativo. Ademais, eles vão em direção a uma situação jurídica determinada.
Como são orientações, os princípios gerais do direito também servem para auxiliar o intérprete das normas no momento de encontrar a melhor solução no momento de aplicá-las, principalmente quando elas aparentam não ser a resposta para resolver algum problema apresentado ao poder judiciário.
Isso significa que eles auxiliam o julgador no momento de aplicar as leis em casos concretos e também o legislador no momento de elaborar as normas, visto que elas não podem contrariar os princípios, fontes importantes do direito.
Exemplos de princípios gerais do direito
Existem diversos princípios no ordenamento jurídico brasileiro. Aqui no blog da ADVBOX, você consegue encontrar textos que explicam alguns deles. Veja abaixo os que já foram abordados em alguns artigos:
Ao longo do artigo, você verá mais exemplos e quais são os mais conhecidos e aplicados na justiça brasileira!
Qual é a função dos princípios gerais do direito?
Os princípios têm diversas funções dentro de um ordenamento jurídico. Conforme mencionado, eles podem ser considerados como guias norteadores da atuação do Estado, tanto no poder legislativo quanto no judiciário.
Além disso, eles são pilares que devem ser observados no momento de aplicar ou criar leis. Existem princípios muito importantes e a sua violação pode ser inadmissível, pelo menos na teoria.
Entretanto, essas não são as únicas funções dos princípios gerais do direito. Veja abaixo outras funcionalidades deles.
Informadora
Os princípios possuem função informadora, visto que servem de orientação ao legislador para que ele crie preceitos legais que não os violem ou vá contra a Constituição Federal, por exemplo. Sendo assim, eles fundamentam as normas jurídicas e servem de sustentáculo para o ordenamento jurídico.
De certo modo, também podem inspirar o legislador e, posteriormente, ao intérprete da norma jurídica positivada, principalmente os julgadores.
Normativa
Os princípios gerais do direito possuem poder normativo, utilizados como fonte supletiva, principalmente em momentos de omissão ou lacunas legislativas, momentos em que não existem leis que possam ser utilizadas pelo julgador.
Dessa forma, eles atuam em casos concretos que não dispõem de disposição específica para disciplinar determinada situação. Além disso, podem ter função integrativa, atuando como instrumento de integração das normas jurídicas.
Interpretativa
Outra função dos princípios gerais do direito é a interpretativa, visto que as leis e normas devem ser interpretadas conforme os princípios norteadores do direito. Essa função serve como um critério orientador para os intérpretes e aplicadores da lei. Assim, auxiliam na interpretação da norma e na sua completa compreensão.
De certa forma, qualquer princípio possui uma função interpretativa da norma, servindo como fonte subsidiária para solucionar um caso concreto.
Construtora
A função construtora serve para indicar a construção do ordenamento jurídico e os caminhos que as normas precisam seguir.
Informativa
Por fim, outra função dos princípios gerais do direito é a informativa. O seu caráter informador serve para orientar o legislador a fundamentar as normas jurídicas.
Conforme a leitura, você viu que cada uma das funções comentadas se relacionam entre si. Isso significa que os princípios acabam sendo, em simultâneo, construtores, informadores, interpretativos e normativos, dentre outras funções que podem exercer.
Quais são os princípios gerais do direito brasileiro?
Existem diversos princípios gerais do direito que podem ser comentados. Veja abaixo alguns dos mais utilizados e conhecidos.
Princípio do contraditório e da ampla defesa
Conforme esse princípio, todo indivíduo tem o direito de utilizar todos os meios necessários e disponíveis para se defender em um processo. Trata-se de um princípio fundamental estabelecido na Constituição Federal.
É um importante instrumento para o Estado democrático de direito, sendo considerado um princípio derivado do Devido Processo Legal. Nesse sentido, quando um acusado é privado do seu direito de utilizar-se de todas as ferramentas necessárias para se defender, o Estado democrático de direito é violado.
Princípio do Devido Processo Legal
Trata-se de outro princípio fundamental previsto na Constituição Federal, que defende no seu artigo 5º, inciso LIV que:
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Impede abusos do Estado, fazendo com que ele obedeça as normas estabelecidas. Desse modo, evita-se a tirania dos 3 poderes estatais: o executivo, o legislativo e o judiciário.
Além desses dois exemplos, não esqueça de verificar os artigos mencionados acerca de outros dois princípios gerais do direito demonstrados anteriormente!
Os princípios gerais do direito são essenciais para o ordenamento jurídico, visto que servem como pilares e embasam a criação e interpretação das normas. Por isso, é fundamental estudá-los a fundo para saber interpretá-los e, assim, evitar violações, prejuízos, e principalmente, conseguir formular boas teses!
Continue no blog aprendendo sobre outros temas e veja o que são os direitos de personalidade e a sua previsão no ordenamento jurídico!
