fbpx

O direito online está cada vez mais consolidado frente aos avanços da tecnologia e internet.

Os advogados que atuam hoje no Brasil não vivem no mesmo mundo em que se formaram. Quando estudaram, não tinham nem ideia da tecnologia que vivenciariam poucos anos após a conquista do “canudo”. O direito online cada vez mais é algo do qual precisamos nos inteirar.

Martelo de juíz sobre o teclado de um notebook, mostrando a evolução do direito online e como a internet tem agilizado a advocacia.

Há cinco anos atrás se falava da revolução jurídica que a internet proporcionou. Seja através das ferramentas de busca de jurisprudência, da publicação de artigos online ou da possibilidade de consultar o andamento do seu processo físico (de papel) através da internet.

Hoje, essas ferramentas são antigas e praticamente obsoletas frente às novidades e possibilidades desenvolvidas no mundo jurídico.

Segunda Geração de Advogados conectados

Até meados da década de 90, os advogados tinham um conceito de entrega do seu serviço muito antiquado. O computador servia apenas como um substituto da máquina de escrever. A vantagem do advogado seria apagar uma palavra caso fosse escrita errada apenas pressionando um botão do teclado.

Os advogados trabalhavam individualmente, fazendo o atendimento pessoal do cliente, buscando documentos necessários, atendendo telefone, dirigindo-se ao fórum para ingressar com a ação, realizando a audiência e fazendo a cobrança dos honorários ao final.

Esse tipo de advogado é o que chamamos “advogado artesanal”. Essa advocacia era restrita à alta classe média e aos ricos. Pois o advogado, para ser bem remunerado, tinha que ter poucos processos em que cobrasse altos honorários. Em Law Business, isso se chama hoje de “Menos por Mais”. Ou seja, a completa ineficiência na entrega dos serviços jurídicos.

Posteriormente, os sites dos tribunais evoluíram para fornecer as pesquisas de jurisprudência online e o Poder Executivo da legislação atualizada via internet. Isso extinguiu a necessidade de enormes bibliotecas de jurisprudência, assinatura de revistas jurídicas e de julgados atualizados. Além de tornar a decoreba dos artigos dos códigos e leis completamente desnecessários e ultrapassados.

Com sites de pesquisa, um estagiário encontra em 20 segundos o dispositivo legal que o advogado mais velho tem memorizado. Enfim, nos anos 2000, a importância da experiência de décadas de advocacia foi sendo gradativamente equiparada em importância pela eficiência de um advogado que opera bem a internet e as novas tecnologias da informação.

Nessa fase, a advocacia se popularizou, não apenas com a ajuda da informática, mas também pela criação dos Juizados Especiais (pequenas causas). Os advogados passaram a atender uma demanda maior de clientes e processos, conseguindo cobrar menos por cada caso.

Atualmente, se vive uma fase de transição no Brasil. Os processos eletrônicos estão sendo implementados, inclusive no STJ e no STF, tornando-se gradativamente obrigatórios.

A atual realidade do Rio Grande do Sul, por exemplo, em relação a este tema é extremamente chocante. O Estado é sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é o tribunal mais informatizado do país com mais de 2 milhões de processos eletrônicos. O advogado tem acesso 24 horas ao processo e só precisa ir à vara quando há realmente a necessidade de produção de prova testemunhal.

Por outro lado, na Justiça Estadual inúmeras são as desculpas para a não implantação do processo eletrônico. Inclusive, até com a ocorrência de lobby por advogados e magistrados para barrar a implantação do sistema, enquanto processos se empilham nas varas locais chegando a demorar uma década para a sua resolução. A juntada de documentos que no e-proc que é feita em tempo real, há casos em que na justiça estadual chega a demorar mais de quatro meses.

A advocacia brasileira está se adaptando e adequando a informatização de forma passiva. Ainda não encontrou a forma de converter a atividade interna do escritório com a informática, mas apenas após ingressar com a ação no tribunal. Bem como ainda não sabe conviver e utilizar os tablets e smartphones que estão popularizados.

Alguns escritórios de advocacia estão começando a investir em Tecnologia da Informação (TI) e a ter iniciativas na área de Marketing Digital, mas muito timidamente.

Novas utilizações virtuais para a advocacia e direito online

O processo eletrônico, cedo ou tarde, invadirá a vida dos escritórios, fazendo que a virtualização comece desde o momento do primeiro atendimento. Ou ainda antes, no momento em que o cliente passe a procurar o profissional.

A primeira conversa do cliente com o advogado deverá ser registrada online, para a anotação virtual dos tópicos mais importantes da demanda, e registro online do atendimento. Posteriormente, o andamento do processo dentro do escritório deve ser virtualizado. E então encaminhado de um responsável para o outro através de um site próprio, até o momento em que o processo é distribuído na vara competente e no desenvolvimento da demanda.

Todo andamento desta preparação para o ingresso da ação poderá ser acompanhada pelo cliente. O que reduzirá o número de ligações do cliente para o escritório, aumentando a produtividade dos profissionais.

Aplicativos de celular e tablets auxiliarão clientes a se auto-atender. Também vão auxiliar os advogados a realizar cálculos para várias áreas do Direito, viabilizando o atendimento ao cliente em qualquer ambiente.

Há inúmeras mudanças a serem promovidas no mundo jurídico. Não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, a fim de democratizar e entregar a efetiva prestação jurisdicional à maioria da população por um baixo custo, mantendo bem remunerados os profissionais dessa área.

Sussekind, Professor em Oxford e especialista em Law Business, explica que o Desafio da Advocacia hoje é o “More for Less”. Ou seja, entregar mais por menos. Mais qualidade, mais quantidade, com uma cobrança de honorários mais acessível, através de novas formas de prestação de serviços jurídicos.

Entrega de serviço jurídico online de advogado para advogado

Com a virtualização dos processos, desaparece a necessidade dos profissionais comparecerem diariamente ao escritório. O advogado pode prestar serviços a um escritório direto de sua residência, em seu home office. Aliás, poderá o profissional prestar serviços para vários escritórios, em vários lugares do país, sem ter contato algum com clientes.

Os escritórios de advocacia se tornam clientes de advogados individuais que trabalham em casa, por produção, e são valorizados pela qualidade do seu serviço e complexidade das ações que tem competência para atender, colocando preço em seu próprio serviço.

Maior produtividade e maior acessibilidade online entre advogado e cliente

A popularização dos escritórios de advocacia dos anos 90 criou bancas de advogados imensas. Dezenas de profissionais atendendo em um único andar, ou até mesmo em um prédio inteiro, com salas enormes de reunião, arquivos imensos e corredores e elevadores luxuosos.

Hoje esse modelo de escritório tornou-se ultrapassado e obsoleto. Serve apenas para impressionar os clientes ricos. Na realidade, é muito menos produtivo e gera um custo muito maior para a sua manutenção em comparação com um escritório virtualizado em que seus profissionais laboram em casa.

Na verdade o escritório atualmente serve apenas para atender o cliente e fazer a contratação do serviço. Um ponto de encontro entre profissionais e clientes para algum caso eventual em que se tenha que entregar algum documento ou tratar de algum assunto mais complexo, impossível de ser tratado pela internet.

A tendência é a geração de networks de advogados especializados. Inúmeros advogados laboram na captação e atendimento ao cliente, enquanto outros coordenam estagiários e supervisionam a distribuição e andamento dos processos judiciais, em uma cadeia cada vez mais especializada em um tipo de demanda, qualificando a prestação do serviço jurídico a ser entregue ao cliente.

Esse tipo de network é uma revolução na advocacia e proporciona um completo atendimento ao cliente (seja virtual ou pessoal), pois libera e administra com maior inteligência as habilidades e competências de cada profissional.

Processo eletrônico e a superprodução jurídica do advogado e do juiz

A automatização da advocacia e do processo judicial deve ser cada vez mais radical e obrigatória, pois torna a gestão da advocacia mais inteligente e o custo do serviço mais barato, mantendo ou aumentando a remuneração dos advogados, reduzindo os custos judiciais, melhorando o desempenho e a qualidade de vida laboral do juiz e dos servidores da justiça.

A mecanização das ações de massa é outra necessidade, especialmente no Brasil onde os direitos do consumidor são altamente desrespeitados (telefônicas, bancárias, lojas de departamentos), ou também nas ações judiciais previdenciárias, ou ainda nas ações que versem apenas sobre direito e sem discussão acerca da matéria de fato que envolvem tributos, FGTS, correções na poupança, entre outras.

A petição inicial em alguns anos será substituída com o preenchimento de um cadastro pronto, onde o advogado apenas selecionará opções e proverá o upload dos arquivos necessários digitalizados, com um despachador automático, que abrirá imediatamente o prazo para a contestação com a citação virtual que deverá ser obrigatória para órgãos governamentais e sociedades anônimas. Após a citação, o sistema passará de pronto ao juiz para sentença que, inclusive, poderá ser automatizada pelo magistrado em muitos casos, que definirá no sistema a sua interpretação sobre o tema, gerando o julgamento de centenas de ações por dia, com uma demora de no máximo 30 dias para o trâmite do processo da distribuição até a sentença.

A mentalidade atual trava projetos desse porte, de um lado há muita vaidade no meio jurídico e a automatização é compreendida como uma simplificação do sistema jurídico decisório o que “rebaixa” o papel do magistrado, e de outro lado porque há interesses econômicos gigantescos em dificultar o acesso do cidadão contra o governo e contra as empresas de telefonia, bancos e outras.

O que rebaixa de verdade a atuação do magistrado é o sistema impor a ele que leia dezenas ou centenas de petições iniciais iguais, contestações copiadas e coladas pelos setores jurídicos dessas empresas, e fazendo centenas de sentenças por mês com a mesma decisão, alterando apenas os dados básicos do processo, tarefa que um computador resolve em segundos.

Na realidade, a automatização dessas decisões iria impor as grandes organizações o respeito aos indivíduos e faria com que o judiciário resolvesse essas questões com mais rapidez, eficiência e justiça, inclusive chegando ao STF com mais brevidade, o que reduziria violentamente o número de novas ações a serem ingressadas na primeira instância.

Advogados do Futuro

Imaginar que eu estaria sentado em uma cadeira de praia em Ibiza (Espanha) ou em um Coffee Shop em Amsterdam (Holanda) e dando conta dos meus processos no sul do Brasil era algo altamente futurístico durante o período que cursei a faculdade, que terminei em 2008. Em 2012 fiz exatamente isso que jamais imaginei que faria ao me tornar advogado.

Sempre fui atraído pela ideia de conhecer o mundo, viajar e até viver em algum outro país, mas após me formar e me dar conta que o curso de Direito é restrito para a lei brasileira, tirei essa ideia da cabeça. Entretanto, com as mudanças que o Direito vem sofrendo, vejo que isso é mais que possível, mas também uma possibilidade certa.

E não apenas movimentar processos e produzir petições online, mas também, e porque não atender clientes através de vídeo-chamadas, ou em conversas pelo facebook ou skype. E se a tecnologia me permite conversar com clientes, porque não realizar uma audiência através de vídeo conferência, sem a presença física do cliente, minha, do juiz e da outra parte e seu procurador? Na realidade isso já acontece, em muitos processos criminais no Brasil.

O advogado do futuro (e um futuro muito próximo) deverá incorporar ao seu trabalho as ferramentas de tecnologia disponíveis a tornar cada vez mais ágil a realização da profissão com a ocupação do menor tempo possível com deslocamento e digitação ou digitalização de documentos. Deverá ser capaz de operar softwares para notebookstabletssmartphones e outras tecnologias que ainda virão para produzir e digitalizar documentos online sem perder tempo.

Mas junto a toda essa tecnologia deve haver uma mudança de paradigmas, tornando a advocacia um serviço muito mais de equipe do que de um profissional individualmente, através da criação de redes de trabalho – networks – que racionalizem a realização e entrega dos serviços jurídicos, a ser construída de acordo com as necessidades, procedimentos e ritos de cada área do Direito.

O advogado da primeira geração de conectados ampliou drasticamente a entrega de serviços jurídicos com acessos básicos a informática, superando a advocacia artesanal. Porém, o advogado do futuro será muito mais qualificado e especializado, trabalhando com melhores e mais complexas ferramentas de TI, sendo capaz de atender com a mesma ou maior qualidade os clientes e gerando uma demanda para o judiciário violentamente mais alta do que a atual, pois é o que a sociedade pós-industrial espera dos operadores do direito.


Alan Vital

Alan Vital é Advogado e Programador Front End, com Pós graduação em Direito Digital e Compliance, especialista em Marketing Jurídico e Gestão de Escritórios Digitais, além de membro de comissões da OAB e da Jovem Advocacia. Consultor da ADVBOX e proprietário e criador do Aplicativo AVALIAJUS.