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LGPD na advocacia: impactos, conformidade e boas práticas

Você já ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Se você é um advogado ou atua no meio jurídico, é fundamental estar por dentro dessa regulamentação que tem impactado profundamente a advocacia.

A LGPD na advocacia não é apenas mais uma sigla, mas sim um conjunto de regras que redefine a forma como os advogados lidam com os dados de seus clientes. 

Dessa forma, neste artigo, exploraremos em detalhes como a LGPD afeta os advogados, suas responsabilidades e os desafios que essa lei apresenta. Entender a LGPD é essencial para garantir a conformidade legal e proteger os direitos e a privacidade dos clientes.

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O que é LGPD e para que serve?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também conhecida como Lei nº 13.709/2018, é uma legislação brasileira que tem como principal objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais por parte de organizações públicas e privadas.

A saber, ela foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e entrou em vigor em setembro de 2020. 

A LGPD estabelece diretrizes claras sobre como as informações pessoais devem ser coletadas, armazenadas, processadas e compartilhadas. Assim, ela confere aos indivíduos maior controle sobre seus dados pessoais e impõe obrigações rigorosas às organizações que lidam com essas informações. 

O que é LGPD na advocacia?

A LGPD na advocacia é de extrema importância, pois os advogados lidam diariamente com uma grande quantidade de dados sensíveis de seus clientes. Informações como documentos pessoais, registros criminais, dados financeiros e até mesmo segredos comerciais estão sob a guarda dos advogados. Portanto, é fundamental compreender como a LGPD impacta a maneira como esses dados são tratados 

Além disso, a LGPD busca assegurar que as pessoas tenham controle sobre suas informações pessoais, o que está alinhado com a ética e a confiança que os clientes depositam em seus advogados.

A quebra de confidencialidade ou a exposição inadequada de informações confidenciais pode resultar em sérias consequências legais e prejudicar a reputação de um advogado. 

Quais são os impactos da lei LGPD?

A LGPD traz uma série de impactos diretos para advogados e escritórios de advocacia.

Um dos pontos-chave, por exemplo, é a necessidade de obter o consentimento explícito dos clientes para o tratamento de seus dados pessoais. Ou seja, isso significa que os advogados devem informar claramente como os dados serão usados e obter uma autorização específica para cada finalidade. 

Além disso, a LGPD impõe a obrigação de implementar medidas de segurança robustas para proteger os dados. Desse modo, os advogados devem adotar políticas de privacidade, procedimentos de segurança da informação e protocolos de resposta a incidentes de violação de dados. 

Além disso, outro aspecto relevante é a necessidade de nomear um encarregado de proteção de dados, conhecido como Data Protection Officer (DPO). Esse profissional é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atuar como ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados. 

A LGPD também estabelece o direito dos titulares dos dados de acessar, corrigir e excluir suas informações pessoais. Isto é, os advogados devem estar preparados para lidar com solicitações de clientes relacionadas a esses direitos. 

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O que é adequação a LGPD?

Os escritórios de advocacia devem cumprir várias obrigações de conformidade com a LGPD. Uma delas é a elaboração de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), que descreve como os dados são tratados e quais medidas de segurança estão em vigor. 

Além disso, é fundamental implementar medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados. Isso inclui a criptografia de informações sensíveis, a revisão dos processos de coleta e tratamento de dados, e a realização de treinamentos regulares para a equipe. 

Outra obrigação é a comunicação de incidentes de segurança às autoridades e aos titulares dos dados em caso de violação que possa comprometer a segurança das informações. 

A LGPD exige ainda a nomeação de um encarregado de proteção de dados (DPO) dentro dos escritórios de advocacia. Esse profissional é responsável por assegurar que a lei seja cumprida e por atuar como ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados. 

1. Sanções e penalidades 

A LGPD estabelece sanções e penalidades rigorosas para aqueles que não cumprirem suas disposições. As multas podem chegar a até 2% do faturamento da organização, limitadas a R$ 50 milhões por infração. 

Além das sanções financeiras, a LGPD também pode resultar em danos significativos à reputação das organizações, especialmente quando ocorrem violações de dados que afetam a privacidade dos clientes. 

É importante lembrar que a LGPD se aplica não apenas a organizações brasileiras, mas também a empresas estrangeiras que processam dados de pessoas localizadas no Brasil. 

2. Passos para a conformidade com a LGPD 

Para alcançar a conformidade com a LGPD, advogados e escritórios de advocacia podem seguir um conjunto de passos essenciais: 

  • Mapeamento de dados: identificar quais dados pessoais estão sendo coletados e processados;
  • Avaliação de riscos: analisar os riscos associados ao tratamento de dados e implementar medidas para mitigá-los;
  • Consentimento: obter consentimento explícito dos clientes para o tratamento de seus dados pessoais;
  • Políticas de privacidade: elaborar políticas de privacidade claras e acessíveis aos clientes;
  • Medidas técnicas: implementar medidas técnicas, como criptografia e controle de acesso, para proteger os dados;
  • Treinamento: treinar a equipe sobre as obrigações da LGPD e práticas seguras de manuseio de dados;
  • Registro de incidentes: Estabelecer procedimentos para lidar com incidentes de segurança e violações de dados;
  • DPO: nomear um Data Protection Officer (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD. 

3. Experiências práticas: casos de conformidade com a LGPD 

Para entender melhor como a LGPD é aplicada na prática, podemos analisar alguns casos reais de conformidade com a lei. Diversos escritórios de advocacia têm trabalhado diligentemente para se adaptarem às exigências da LGPD e garantir a proteção dos dados de seus clientes. 

Um exemplo notável é o escritório “Jurídico Protegido”, que implementou políticas de privacidade abrangentes, realizou treinamentos regulares para seus funcionários e estabeleceu um DPO dedicado à conformidade com a LGPD. Como resultado, o escritório fortaleceu a confiança de seus clientes e reduziu significativamente o risco de violações de dados. 

Outro caso é o “Advogados em Ação”, que investiu em tecnologia de segurança de dados avançada, incluindo a criptografia de comunicações e o monitoramento constante de ameaças cibernéticas. Essas medidas não apenas protegeram os dados de seus clientes, mas também garantiram que o escritório estivesse em conformidade com a LGPD. 

4. LGPD como aliada da advocacia  

Em conclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco na proteção da privacidade e dos direitos dos cidadãos brasileiros. Para advogados e escritórios de advocacia, a conformidade com a LGPD é mais do que uma obrigação legal; é uma demonstração de compromisso com a ética profissional e a confiança dos clientes. 

A LGPD na advocacia exige esforços contínuos para garantir a proteção dos dados e a conformidade com suas disposições. No entanto, os benefícios são inegáveis. Advogados que adotam uma abordagem proativa para a LGPD fortalecem sua reputação, reduzem riscos legais e oferecem aos clientes a tranquilidade de saber que seus dados pessoais estão seguros. 

Portanto, a LGPD não deve ser encarada como uma barreira, mas como uma aliada da advocacia na construção de relacionamentos de confiança e na garantia de que os direitos individuais são respeitados.

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Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.

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