Muitos advogados podem nunca ter elaborado um parecer jurídico. No entanto, é interessante conhecer como se faz um, visto que qualquer profissional pode ser consultado para fazer uma análise jurídica sobre um tema de sua especialidade.

Inclusive, é possível encontrar advogados que atuam apenas elaborando pareceres. Os pareceristas, como podem ser chamados, devem estudar muito para serem especialistas em um determinado assunto e poder realizar análises bem fundamentadas.

Já pensou em trabalhar dessa forma? Acompanhe a leitura, entenda melhor o que é um parecer jurídico e veja 6 dicas para elaborar os seus!

O que é um parecer jurídico?

Um parecer jurídico é uma análise desenvolvida e assinada por um profissional com conhecimento jurídico. Tal indivíduo deve estar apto e credenciado para realizar esses pareceres, que consistem em um estudo técnico sobre um determinado tema.

Sendo assim, o parecer jurídico serve para demonstrar a opinião técnica e profissional da pessoa responsável sobre alguma matéria que envolva uma determinada área do Direito. 

Dessa forma, esse documento pode vir embasado com opiniões doutrinárias, análises com entendimento pessoal, jurisprudências, legislação e estudo do problema apresentado, bem como o conhecimento e a experiência do parecerista. 

Importante ter em mente que o parecer jurídico não serve como uma “sentença”, nem mesmo como um instrumento que impõe ordem sobre o assunto. Trata-se apenas de um ponto de vista do profissional que o elaborou a respeito da matéria que lhe foi enviada para análise. 

Quem pode elaborar um parecer jurídico?

A princípio, você pode pensar que apenas os advogados inscritos no quadro da OAB podem elaborar pareceres. Embora esses profissionais possam fazer isso, esse é um trabalho que não é exclusivo da advocacia. 

Isso significa que basta ser um especialista sobre o tema que é o objeto da discussão do parecer para poder elaborar o documento. Nem sempre o parecer a ser redigido será da área jurídica. Tal especialidade varia muito conforme os casos. 

Logo, não é incomum que profissionais de outras áreas de formação sejam chamados para elaborarem um parecer, como médicos, engenheiros, arquitetos, dentre outros. 

Entretanto, quando o tema a ser discutido é jurídico, apenas advogados inscritos no quadro da OAB podem oferecer esse serviço, que é, de certa forma, uma consultoria jurídica. 

Ademais, cumpre salientar que advogados podem redigir pareceres para outros profissionais, inclusive colegas da área jurídica.

Quais são os tipos de parecer jurídico?

Um parecer jurídico pode ser de três espécies: facultativo, vinculante e obrigatório. Entenda abaixo um pouco sobre cada modelo.

Facultativo

O parecer jurídico facultativo é feito quando um particular ou órgão sem determinação legal solicita esse documento. Ainda, o solicitante não é obrigado a aceitar e acatar a opinião do parecerista.

Obrigatório

Essa segunda espécie de parecer jurídico é feito quando existe uma norma que determina a sua elaboração. Por exemplo, na Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, em seu artigo 38, determina que essa análise deve ser feita para evitar defeitos que podem anular o processo de licitação. 

Nesse caso, o parecer é um requisito obrigatório. Contudo, os envolvidos podem acolhê-lo ou não. 

Vinculante

O parecer jurídico vinculante ocorre quando há exigência de sua elaboração. Ademais, a opinião oferecida nele vincula o solicitante a acatá-lo. Como exemplo, existem os pareceres da Advocacia Geral da União, que vinculam toda a Administração Pública Federal. 

Esse parecer pode ser elaborado por diversos profissionais da área jurídica, como advogados, procuradores, consultores jurídicos de órgãos da Administração pública, dentre outros.  

Qual é a importância de um parecer jurídico?

O parecer jurídico tem o objetivo de trazer esclarecimentos sobre um determinado assunto, analisando a legislação, o entendimento, fatos, efeitos, dentre outros aspectos que podem ser verificados no caso concreto. Dessa forma, ele apresenta uma solução ou um ponto de vista sobre a questão. 

Falando especificamente da área jurídica, tais documentos trazem clareza e entendimento sobre vários assuntos que precisam ser pensados de uma maneira que envolva não apenas a análise técnica da lei, mas que traga também bagagem das ciências sociais, visto que o Direito é da área das Humanidades e precisa ser estudado como tal. 

O que deve conter em um parecer jurídico?

Um parecer jurídico pode se assemelhar, em alguns aspectos, a uma peça processual ou até um trabalho acadêmico. Veja abaixo o que ele deve conter. 

• Título: de preferência, deve estar centralizado;
• Nome dos solicitantes;
• Assunto: tema central do parecer;
• Ementa: introdução contendo os pontos essenciais e um resumo com palavras-chave;
• Relatório: deve ter os assuntos que serão abordados no parecer;
• Fundamentação: é a análise completa do assunto. Deve constar os fatos, os apontamentos da legislação, informações técnicas, entendimentos doutrinários, jurisprudenciais, dentre outros;
• Conclusão: breve resumo dos pontos abordados e apresentação de uma opinião clara do parecerista sobre o assunto. Deve-se concluir com a expressão “é o parecer”, seguido do nome do profissional, seu cargo e sua assinatura;
• Referências: podem estar nas notas de rodapé e indicar as referências utilizadas, como sites, livros, decisões, etc.

O parecer jurídico deve ser o mais completo possível, devendo o parecerista se atentar a todas essas etapas. Ademais, cumpre salientar que não há um tamanho mínimo e máximo de um parecer. Ou seja, ele pode ser breve ou muito longo. 

Como fazer um parecer jurídico? Veja 6 dicas!

Veja abaixo algumas dicas para elaborar um parecer jurídico com confiança!

1.Estude sobre o tema

Elabore pareceres jurídicos sobre temas que você seja especialista. Isso porque, como parecerista, você deve estudar profundamente sobre o assunto, principalmente pontos controvertidos, opiniões contrárias a sua, dentre outros aspectos.

2.Utilize uma linguagem clara 

O parecer jurídico precisa ser escrito com uma linguagem clara, simples e de fácil entendimento, de modo a não atrapalhar a compreensão do leitor. 

3.Apresente um forte embasamento técnico e teórico

Tente realizar um parecer completo, apresentando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais favoráveis e não favoráveis sobre o tema. Quanto mais completo for o parecer jurídico, melhor.

4.Seja técnico e imparcial

Evite demonstrar a sua visão pessoal sobre o assunto como se fosse a verdade universal e unânime sobre o tema. O indicado é ser o mais técnico possível, demonstrando as opiniões contrárias e a favor, de modo a auxiliar o solicitante a tomar a sua própria decisão. 

5.Cuide com a diagramação

O documento precisa ser bem diagramado no computador. Isso porque uma má diagramação pode prejudicar a leitura e a fluidez dela. Sendo assim, utilize espaços em branco, linhas espaçadas, frases curtas e parágrafos pequenos, dentre outros aspectos que facilitem a leitura.

6. Revise

Por fim, revise o texto. O ideal é não corrigir no mesmo dia em que o escreveu. Além de verificar erros gramaticais e de digitação, corrija os equívocos sobre o sentido de frases que podem ser mal interpretadas. Certifique-se de que o que escreveu será entendido pelo leitor.

Elaborar um parecer jurídico não é simples, mas pode ser um trabalho interessante para os advogados que gostam de prestar esse tipo de consultoria. Portanto, se você se interessou, estude mais sobre o tema para ser um parecerista competente!

Aproveite e veja mais uma leitura e entenda as regras para interpor um recurso inominado!