Muitos advogados não sabem como precificar honorários advocatícios e engana-se quem acha que essa dúvida é comum apenas entre os iniciantes, existem muitos profissionais com anos de carreira que ainda têm essa dificuldade.
Sendo assim, a precificação de honorários não é uma tarefa simples, é preciso considerar diversos aspectos antes de elaborar um preço definitivo. Portanto, se o advogado prestar atenção a alguns fatores simples consegue superar essa questão.
Por isso, se você tem dificuldade em estabelecer um valor para os seus serviços jurídicos, acompanhe a leitura desse artigo e confira 9 dicas incríveis para precificar honorários!
Como funciona o pagamento de honorários a um advogado?
Os honorários advocatícios correspondem à remuneração auferida pelos advogados quando estes prestam serviços jurídicos. Ou seja, é o pagamento que esses profissionais recebem pelos serviços prestados.
Ademais, os honorários possuem previsão expressa no Estatuto da OAB, no capítulo VI, nos artigos 22 a 26. O artigo 22, inclusive, determina que a prestação de serviços profissional realizada por advogado assegura o direito dele de receber seus honorários. Entenda:
Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
Conforme a leitura do artigo supracitado, percebe-se que existe mais de uma categoria de honorários.
Sendo assim, o artigo em questão determina que o advogado tem direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento e aos de sucumbência. São várias espécies distintas, e é importante saber a diferença entre elas para realizar a cobrança e precificação de forma adequada.
Quais são os honorários advocatícios?
Todo advogado precisa entender que nem todos os honorários que recebe possuem o mesmo fim.
A saber, existem quatro tipos de honorários advocatícios com os quais esses profissionais podem se deparar ao longo da carreira, sendo que cada um possui características próprias e são bastante distintos entre si.
Veja abaixo um pouco sobre cada um!
1. Honorários contratuais
Os honorários estabelecidos entre o advogado e o clientes são os honorários contratuais ou honorários convencionais. Ou seja, se refere à remuneração do profissional estabelecida de mútuo acordo, negociados antes de iniciar um processo ou consulta, por exemplo.
Isso significa que o profissional ele não precisa cobrá-lo somente quando com ação no poder judiciário. Ademais, é importante ressaltar que eles devem ser pagos pelo cliente, independentemente se o resultado da causa foi favorável ou não.
Na prática, existem advogados que determinam que esses honorários só serão pagos se o processo tiver êxito, realizando contratos de risco. Dessa forma, o cliente paga apenas se sair vitorioso, devendo ao advogado a porcentagem combinada previamente.
2. Honorários arbitrados
Essa espécie de honorário aparece quando não há um acordo entre o advogado e seu cliente sobre a remuneração prévia ao início do processo. Dessa forma, cabe ao juiz arbitrá-los, definindo o valor a ser pago pela parte ao seu representante.
Para definir o valor, o magistrado pode considerar diversos critérios, como a complexidade da matéria, valor da causa e o que a tabela da OAB estipula.
Os honorários arbitrais independem do resultado do processo. Ou seja, o advogado recebe esse honorários mesmo que tenha perdido a causa.
3. Honorários sucumbenciais
Os honorários de sucumbência são aqueles que devem ser pagos pela parte que perdeu o processo para o advogado da parte vencedora. E, por esse motivo, ele pode causar estranhamento em alguns clientes.
A previsão legal está no caput do artigo 85 do novo Código de Processo Civil (CPC). Confira:
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
O juiz define o valor do honorário de acordo com a leitura do dispositivo. A porcentagem deve ser entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.
4. Honorários assistenciais
Esta é provavelmente a modalidade mais diferente de honorários e muitas vezes é esquecida.
Os assistenciais, na verdade, não são devidos ao advogado mas sim ao sindicato que custeia a assistência jurídica ao trabalhador em casos de demandas na esfera trabalhista.
Ao contrário dos anteriores, ele não possui verba alimentar.
Como fazer a cobrança dos honorários?
O CPC de 2015 prevê importantes considerações sobre os honorários. As previsões estão principalmente entre os artigos 85 e 90 desse dispositivo legal. Contudo, também menciona sobre essa remuneração em outros momentos.
Importante ressaltar que o novo CPC inovou, trazendo entendimentos consolidados de tribunais além do que o seu antecessor previa.
O § 1º do artigo 85, por exemplo, determina que os honorários são devidos em muitas situações. Logo, entende-se que ele pode cumular honorários em diversos atos processuais, como na reconvenção, no cumprimento de sentença, dentre outros:
§ 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
Qual a diferença entre honorários advocatícios e sucumbência?
Outra importante previsão do novo CPC é em relação à sucumbência recíproca, que ocorre quando ambas as partes em um processo têm pedidos parcialmente negados.
Esses honorários não podem ser compensados, conforme a norma vigente. Logo, ambos os vencidos devem pagá-los ao advogado da parte contrária.
Essas são apenas algumas das alterações que se mostraram benéficas para os advogados.
Como funciona a tabela de honorários?
Alguns juristas podem pensar que a precificação de honorários advocatícios se resume apenas a utilizar a tabela da OAB. Mas isso é incorreto, estabelecer um valor para os seus serviços vai muito além disso.
É necessário avaliar alguns aspectos antes de definir o seu preço.
Veja abaixo alguns dos critérios que você deve considerar no momento de realizar a precificação dos seus honorários.
1. Considere sua experiência ao precificar honorários advocatícios
Você atua no mercado há quanto tempo? A bagagem de experiência influencia no momento de definir um preço. Isso porque, um advogado que está há alguns anos no mercado não deve estabelecer o mesmo valor que um iniciante.
2. O grau de especialização de especialização também afeta a precificar honorários advocatícios
Você é um advogado generalista, que aceita casos dos mais variados nichos, ou um especialista, que atua somente em um ou dois segmentos?
O seu grau de especialização em uma determinada área precisa ser considerado. Por exemplo, se você é um especialista em Direito de Família, poderá cobrar um valor maior do que um generalista. Isso porque você se preparou e estudou para atuar em casos dessa esfera.
3. A formação profissional é fundamental na hora de precificar honorários advocatícios
Quem investe na carreira acadêmica busca sempre se manter atualizado, e fazer treinamentos numa determinada área precisa ter um retorno financeiro sobre esse investimento.
Sendo assim, se você fez cursos, pós-graduações e participa sempre de seminários e palestras sobre a sua especialização, o seu preço pode subir.
Isso porque, além de melhorar seu currículo, esses treinamentos contribuem para fortalecer sua imagem de autoridade na sua área de atuação.
4. O mercado é um dos principais influenciadores na hora de precificar honorários advocatícios
Estudar o mercado pode lhe dar ideia do quanto pode valer o seu trabalho. Pesquise o valor que seus concorrentes costumam cobrar e veja se a área de atuação escolhida é promissora.
Segmentos com muitas demandas ou diferenciados, com poucos profissionais no mercado, podem ter um valor maior, dependendo do caso.
Para saber mais sobre o assunto, confira abaixo o vídeo:
5. O grau de dificuldade também não pode ser esquecido ao precificar honorários advocatícios
Existem segmentos jurídicos e questões específicas que exigem muito tempo e esforço do profissional. Além disso, o custo da ação também precisa ser averiguado, principalmente em relação ao que é gasto financeiramente com ela. Nesses casos, o valor pode subir.
Quanto um advogado deve cobrar de honorários?
Os honorários do advogado não são fixos, tampouco existe uma fórmula específica para calculá-los. Por isso, o mesmo serviço apresenta preços variados.
Conforme pôde verificar durante a leitura do artigo, no preço de um profissional podem estar incluídos diversos fatores, como experiência, nível de especialização e até critérios subjetivos.
Uma maneira de calcular o seu valor é considerar, além desses fatores, outros aspectos, como seu conhecimento e, principalmente, seus custos para se manter no mercado, isto é, o custo do seu escritório.
Ou seja, analisar a quantidade de clientes que a sua banca costuma atender pode lhe auxiliar a pensar em um valor que seja justo e eficiente para manter seu negócio. Pense em quantos deles são necessários para fechar a conta com saldo positivo.
O que o advogado pode cobrar do cliente?
O segundo passo é pensar nos investimentos que você deseja fazer no seu escritório e ajustar a cobrança do seu cliente de acordo com isso. Para isso, é preciso estabelecer uma meta de quantos clientes você precisa por mês para conseguir pagar suas despesas e fazer esses investimentos.
Para conseguir clientes, é importante investir em marketing jurídico digital, afinal, você depende deles para ganhar seu dinheiro. E, por último, o terceiro passo é definir o quanto você deseja lucrar e ter de pró-labore.
No momento de precificar, entenda que o preço dos seus serviços não precisa ser padrão para todos.
Casos mais complexos e que demandam mais tempo podem exigir honorários maiores. Por outro lado, serviços que você considera mais simples podem ter valores menores, enquanto que os relacionados à sua área de especialização também podem ser mais caros, por exemplo.
Qual o valor mínimo que um advogado pode cobrar?
Embora o preço estipulado pelos advogados possa ser muito variado e haja flexibilidade no momento de defini-los, existem certas diretrizes que precisam ser verificadas acerca dos limites mínimos e máximos no momento da precificação.
A tabela da OAB define o valor mínimo cobrado. Logo, os valores podem variar, mas dificilmente destoam muito entre si. Cobrar abaixo do que a tabela determina pode ser visto como uma prática de má-fé e concorrência desleal.
Por isso, evite, ainda que, na prática, possam existir profissionais que não a observam.
Qual o valor máximo que um advogado pode cobrar?
Por outro lado, o limite máximo deve sempre considerar o que a parte receberá na causa em questão. Conforme a legislação, os honorários não podem ultrapassar a metade do que o cliente recebe.
Ou seja, o advogado pode receber até 50% do valor que a parte recebeu, mas não pode ultrapassar essa porcentagem. Na prática, os advogados recebem menos que a metade da indenização auferida no final do processo.
Como funciona o pagamento dos honorários advocatícios?
Os critérios citados acima já ajudam bastante para se ter uma noção do quanto você pode cobrar de honorários, ainda que somente alguns tenham sido citados.
Embora as citadas influenciem muito e auxiliem na elaboração do preço, existem outras variantes que podem ser consideradas no momento da definição dos honorários.
Veja como calcular honorários advocatícios com as 9 dicas abaixo!
1. Considere a tabela da OAB ao precificar honorários advocatícios
O primeiro passo é verificar os preços estipulados na tabela da OAB. Cada estado possui os seus próprios valores, os quais podem ser totalmente distintos dos praticados em outros entes da federação.
A tabela da OAB costuma ser atualizada todo ano e traz uma noção do quanto deve ser cobrado como mínimo em diferentes serviços das diversas áreas de atuação que existem no mundo jurídico.
Contudo, o preço que ela traz pode estar fora da realidade, dependendo da situação. Embora ela não precise ser seguida à risca, analisá-la é importante para evitar que você cobre valores muito abaixo ou demasiadamente acima do que é determinado.
2. Analise o caso específico ao precificar honorários advocatícios
Cada caso é único e tem suas particularidades, mesmo que muitos apresentem o mesmo problema e sejam da mesma área. Para compreender bem as necessidades do cliente é preciso escutá-lo com atenção.
Entender tudo o que o cliente necessita lhe ajuda a verificar o tempo que você precisará dar de atenção ao caso. Estude também as possibilidades de êxito do caso, o grau de dificuldade da tese, dentre outros aspectos.
3. Apresente um valor, não um preço ao precificar honorários advocatícios
Preço e valor podem parecer sinônimos, mas são diferentes.
Preço é o que você paga. Valor é o que você leva. Sendo assim, seu trabalho será demonstrar um valor, e não um preço.
O que isso quer dizer na prática? Antes de dizer quanto o seu serviço custará, demonstre o seu diferencial, a vantagem do cliente estar lhe contratando e tudo o que você fará para obter o êxito desejado.
Deixe claro que ele não pagará por um serviço jurídico, mas sim por um trabalho de qualidade, pelo seu conhecimento e pelo benefício que ele terá ao final.
4. Elabore um contrato
Elabore um contrato de honorários e explique tudo detalhadamente para que o cliente entenda o preço que deve pagar e o que receberá em troca. Isso significa que você deve explanar todos os passos que seguirá e o que pretende fazer para obter êxito.
Isso transmite segurança e garante o direito de ambos. Demonstre também de forma detalhada os custos envolvidos, a forma de pagamento, datas de vencimentos, dentre outros aspectos importantes.
5. Estabeleça uma margem
No momento de negociar os honorários, é importante demonstrar alternativas de pagamento. Isso ajuda a diminuir as chances do cliente de não querer fechar o contrato.
Além disso, é importante sempre ter uma margem para, caso precise dar descontos, não reduzir o seu preço a ponto de lhe prejudicar.
6. Considere as despesas eventuais
As despesas eventuais são aquelas relacionadas à impressão de papéis, locomoção, viagens, contratação de correspondentes, hospedagem e alimentação, por exemplo.
Se você perceber que o caso que lhe é apresentado exige esses compromissos, não deixe de considerá-los no cálculo. Lembre-se de detalhá-los em contrato também.
7. Considere os custos fixos e variáveis do seu escritório
Quanto você precisa receber por mês para garantir o funcionamento do seu negócio? Considere esses valores no momento de estabelecer o seu preço. Não ponderar suas despesas, como internet, aluguel, software jurídico, dentre outros, poderá lhe causar prejuízos.
É fundamental conhecer as despesas fixas e variáveis do escritório. Desse modo, você consegue ter maior controle das finanças e evitar prejuízos financeiros.
8. Conheça a situação do cliente
Você pode pesquisar sobre o cliente e entender a condição social dele para preparar sua proposta. Alguns advogados possuem um valor mínimo, para clientes de baixa renda e um valor máximo, para os que possuem boa condição financeira.
Desse modo, você evita injustiças e estabelece um valor possível para o consumidor.
9. Conte com a ajuda de um software jurídico
O escritório que utiliza um software jurídico consegue realizar a gestão financeira com eficiência e entender o perfil da persona. Isso auxilia o profissional a conhecer o valor que o cliente pode pagar por seus serviços.
Essa ferramenta auxilia o profissional a entender o quanto tem de gastos, o que auxilia na elaboração dos preços.
Qual o prazo para cobrar honorarios?
Existe prazo definido em lei para cobrar os honorários advocatícios, ou seja, eles não são imprescritíveis e o profissional precisa estar atento a isso para evitar prejuízos.
Sendo assim, caso você tenha trabalhado e o seu cliente deixou de lhe pagar os honorários, seu prazo para exigir o pagamento é de 5 anos, contados a partir do término do serviço ou da cessação do contrato.
Por esse motivo, é fundamental que o advogado seja organizado e busque maneiras para manter seus processos em ordem, o que auxilia no momento da cobrança dessas verbas. Trabalhar com um software jurídico é a melhor maneira de não perder prazos e manter todo o seu trabalho organizado.
Mas afinal, a tabela da OAB é realmente importante?
Você viu no artigo que a tabela da OAB deve ser utilizada para precificar os honorários. Foi dito também que ela serve para verificar o valor mínimo a ser cobrado em cada situação. Contudo, pode ser que ainda haja dúvidas sobre se ela deve mesmo ser considerada.
Por servir de referência para a cobrança de honorários, aconselha-se que ela seja sempre utilizada para certificar que o preço estipulado não está muito abaixo do que é determinado. Nesse sentido, ela pode ser utilizada de parâmetro para evitar cobranças aquém da realidade.
Quais os riscos de não seguir a tabela da OAB?
Lembre-se que se você cobrar abaixo ou um valor muito inferior ao que é sugerido na tabela, existe o risco de alguém denunciá-lo ao Conselho de Ética, alegando captação de clientes e desvalorização da advocacia, dentre outros argumentos.
Entretanto, considere sempre a sua realidade, o mercado, seu nível de especialização, seus custos, e outros quesitos já comentados nesse artigo, para realizar a precificação de seus honorários.
A tabela não é soberana e você não precisa (e não deve) utilizá-la como se fosse lei. Ademais, usar os valores demonstrados sem antes verificar os seus custos é um grande erro e pode lhe prejudicar financeiramente.
Perguntas frequentes
Veja abaixo algumas perguntas frequentes sobre honorários advocatícios!
1. O que é sucumbência no processo?
A sucumbência ocorre quando a parte vencida em um processo precisa pagar os honorários ao advogado da parte contrária, a vencedora.
2. Quem recebe honorários?
No mercado jurídico, os advogados recebem honorários como forma de remuneração por seus serviços prestados.
3. Qual é o valor dos honorários?
Os honorários podem ter valores variados. Logo, não há uma tabela específica, pois cada profissional pode utilizar critérios diferentes para estabelecer o seu preço. Os honorários contratuais são definidos entre o profissional e o cliente, sendo impossível determinar um valor sem consultá-los.
Por outro lado, os honorários sucumbenciais possuem sua porcentagem expressa em lei, sendo os únicos com essa previsão. Conforme a legislação, o juiz deve fixá-los entre 10% e 20% sob o valor da condenação.
Saber como precificar honorários é essencial para evitar estipular valores acima da realidade ou baixos demais. Por isso, siga as dicas do artigo e estipule o valor ideal para os seus honorários nos casos em que você atender!
E se você quer se aprofundar nesse assunto, convidamos você a ver a nossa live do #FomeDeSaber: Como conseguir ótimos contratos de honorários advocatícios todos os dias!
