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Relação das Súmulas Vinculantes

petições súmulas vinculantes STF

Desde a Reforma do Judiciário de 2005 o STF passou a emitir súmulas vinculantes, que tem efeito definitivo sobre todos os juízes do Brasil.

Apesar de não ter força de lei, as súmulas são poderosas fontes de Direito, pois obrigam todos os juízes do Brasil a interpretar a lei da forma que o STF decidir.

Quantas súmulas vinculantes têm o STF?

Para visualizar o conteúdo da Súmula Vinculante desejada utilize os links abaixo:

  • Súmula vinculante 1 do STF
  • Súmula vinculante 2 do STF
  • Súmula vinculante 3 do STF
  • Súmula vinculante 4 do STF
  • Súmula vinculante 5 do STF
  • Súmula vinculante 6 do STF
  • Súmula vinculante 7 do STF
  • Súmula vinculante 8 do STF
  • Súmula vinculante 9 do STF
  • Súmula vinculante 10 do STF
  • Súmula vinculante 11 do STF
  • Súmula vinculante 12 do STF
  • Súmula vinculante 13 do STF
  • Súmula vinculante 14 do STF
  • Súmula vinculante 15 do STF
  • Súmula vinculante 16 do STF
  • Súmula vinculante 17 do STF
  • Súmula vinculante 18 do STF
  • Súmula vinculante 19 do STF
  • Súmula vinculante 20 do STF
  • Súmula vinculante 21 do STF
  • Súmula vinculante 22 do STF
  • Súmula vinculante 23 do STF
  • Súmula vinculante 24 do STF
  • Súmula vinculante 25 do STF
  • Súmula vinculante 26 do STF
  • Súmula vinculante 27 do STF
  • Súmula vinculante 28 do STF
  • Súmula vinculante 29 do STF
  • Súmula vinculante 30 do STF
  • Súmula vinculante 31 do STF
  • Súmula vinculante 32 do STF
  • Súmula vinculante 33 do STF
  • Súmula vinculante 34 do STF
  • Súmula vinculante 35 do STF
  • Súmula vinculante 36 do STF
  • Súmula vinculante 37 do STF
  • Súmula vinculante 38 do STF
  • Súmula vinculante 39 do STF
  • Súmula vinculante 40 do STF
  • Súmula vinculante 41 do STF
  • Súmula vinculante 42 do STF
  • Súmula vinculante 43 do STF
  • Súmula vinculante 44 do STF
  • Súmula vinculante 45 do STF
  • Súmula vinculante 46 do STF
  • Súmula vinculante 47 do STF
  • Súmula vinculante 48 do STF
  • Súmula vinculante 49 do STF
  • Súmula vinculante 50 do STF
  • Súmula vinculante 51 do STF
  • Súmula vinculante 52 do STF
  • Súmula vinculante 53 do STF
  • Súmula vinculante 54 do STF
  • Súmula vinculante 55 do STF
  • Súmula vinculante 56 do STF
  • Súmula vinculante 57 do STF
  • Súmula vinculante 58 do STF

Saiba mais sobre Súmulas Vinculantes

O que é uma súmula vinculante?

Como se cria uma súmula vinculante?

Quem são aqueles vinculados pela súmula vinculante?

Quantas súmulas vinculantes têm o STF?

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